TERMOS DE USO

  1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, recomenda-se que não utilize o site.

  1. Finalidade do Site

Este site tem caráter exclusivamente informativo, com o objetivo de disponibilizar conteúdos jurídicos gerais e permitir o contato inicial com advogado regularmente inscrito na OAB.

As informações aqui apresentadas não constituem consultoria jurídica, parecer legal ou garantia de resultado, sendo indispensável a análise individualizada de cada caso concreto.

  1. Uso das Informações

O usuário compromete-se a utilizar as informações disponibilizadas de forma ética, responsável e lícita, sendo vedado o uso para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.

  1. Coleta e Uso de Dados Pessoais (LGPD)

Os dados pessoais fornecidos pelo usuário por meio de formulários ou canais de contato serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Os dados poderão ser coletados para as seguintes finalidades:

Responder solicitações e mensagens enviadas pelo usuário;

Realizar contato inicial para esclarecimentos jurídicos;

Cumprir obrigações legais e regulatórias.

O tratamento dos dados será limitado ao mínimo necessário para atender às finalidades descritas, sendo adotadas medidas de segurança para proteger as informações contra acessos não autorizados.

  1. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não serão comercializados nem compartilhados com terceiros, exceto quando:

Necessário para cumprimento de obrigação legal;

Mediante consentimento do titular;

Para atendimento a determinações judiciais ou administrativas.

  1. Responsabilidades

O titular deste site não se responsabiliza por:

Decisões tomadas pelo usuário com base apenas nas informações aqui disponibilizadas;

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  1. Alterações dos Termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo recomendável a consulta periódica desta página.